Objetivos e Resultados Esperados
Capacitar os participantes para compreender e aplicar os fundamentos jurídicos que sustentam o ato regular de gestão nas EFPC, com foco na proteção jurídica do gestor profissional. O curso oferece uma abordagem teórica e prática sobre os riscos jurídicos envolvidos nas decisões, promovendo uma atuação mais segura e responsável.
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:
- Identificar os principais elementos jurídicos que caracterizam o ato regular de gestão nas EFPC.
- Reconhecer os riscos pessoais e institucionais associados ao processo decisório e como mitigá-los.
- Aplicar mecanismos jurídicos de proteção e prevenção na condução de decisões estratégicas.
- Reduzir a exposição a responsabilizações indevidas.
- Contribuir para a melhoria da qualidade das decisões institucionais, com maior respaldo técnico e jurídico.
Público Alvo
Membros de Diretoria Executiva; dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e participantes de Comitês Consultivos. Pessoal das áreas de apoio ao processo decisório, Auditores Internos, Compliance e Jurídico.
Metodologia
O curso será ministrado on-line por transmissão ao vivo, estabelecendo plena interatividade entre professor e alunos, esclarecendo dúvidas e provendo meios de visualização do material de apresentação, que será integralmente disponibilizado aos participantes.
Conteúdo Programático
Temas Essenciais do Ato Regular de Gestão
- Responsabilidade dos Agentes
- Responsabilidades do Administrador
- Responsabilidades de Empregados sem Poder de Gestão
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Administrativa
- Processo Administrativo Sancionador
- Riscos de Atuação
- Panorama Geral das Exigências Regulatórias
- Conceitos Teóricos
- Resolução Previc nº 23/2023
- Resolução Previc nº 24/2023
- PREVIC
- MPF
- TCU
- Padrão Legal de Conduta
- Ato Regular de Gestão
- Business Judgement Rule
- Princípios para Investimentos
- Racionalidade Econômica
Práticas Avançadas
- Como Pensamos Problemas Complexos
- Reconhecendo Vieses Cognitivos
- Feeling e Instintos
- Viés de Retrospectiva
- Proteção dos Órgãos Colegiados
- Dever de Formalizar
- Procedimentos Internos
- Processo Decisório que antevê a Fiscalização
- Atas de Reunião
- Proteção Individual dos Agentes
- Decisão sem Conflito de Interesses
- Decisão Informada
- Decisão Refletida
- Voto Contrário
- Dever de Decidir
- Voto de Abstenção
- Ausência
- Breve Introdução à IA nos Processos Decisórios
