Objetivos e Resultados Esperados
Proporcionar aos participantes uma visão introdutória e estruturada do arcabouço jurídico da previdência complementar fechada, abordando os principais normativos que orientam a atuação das EFPC e seus agentes.
Ao final do curso, espera-se que os alunos sejam capazes de identificar os principais dispositivos legais e regulatórios relacionados à previdência complementar, compreender seus impactos na rotina das entidades e apoiar processos decisórios com maior segurança técnica e jurídica. Os participantes também ampliarão sua capacidade de interpretação normativa e de interação com temas regulatórios relevantes para o dia a dia das EFPC.
Metodologia
O curso será ministrado on-line por transmissão ao vivo, estabelecendo plena interatividade entre professores e alunos, esclarecendo dúvidas e provendo meios de visualização do material de apresentação, que será integralmente disponibilizado aos participantes.
Público-alvo
O curso destina-se a dirigentes, conselheiros, gestores, advogados, profissionais técnicos e demais colaboradores de todas as áreas das EFPC que desejam atualização ou ampliação de seus conhecimentos, para uma atuação mais segura em seus processos de trabalho e nas tomadas de decisão, em conformidade com a legislação. Muito recomendado também para profissionais ingressando no segmento de previdência complementar, funcionando como on boarding e acelerando sua adaptação.
Conteúdo Programático
- Principais marcos legais que estruturam a previdência complementar
- Constituição e Previdência Complementar
- Lei Complementar nº 108/2001
- Lei Complementar nº 109/2001
- Decreto nº 4.942/2003
- Resolução CMN n° 4.994/2022
- O papel e os impactos da Resolução CGPC nº 13/2004 na qualificação técnica dos profissionais das EFPC.
- A consolidação através da Resolução Previc nº 23/2023, com destaque para o Ato Regular de Gestão
- Legislações Tributárias, Identificando os aspectos tributários relevantes para a gestão previdenciária e suas implicações práticas
- Fontes oficiais de informação jurídica, como encontrar, identificar e navegar nessas fontes
- Visão panorâmica e debate
