Objetivos e Resultados Esperados
Os participantes passarão a ter uma visão teórica e prática das questões jurídicas que envolvem o processo decisório nas EFPC. Assim, estarão aptos a conduzir processos decisórios em que o nível de risco pessoal dos agentes esteja controlado e suavizado.
Ao final, com o domínio das noções — além da redução do risco pessoal — haverá uma provável melhora na qualidade das decisões da EFPC.
Público Alvo
Membros de Diretoria Executiva; dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e participantes de Comitês Consultivos. Pessoal das áreas de apoio ao processo decisório, Auditores Internos, Compliance, e Jurídico.
Metodologia
O curso será ministrado on-line por transmissão ao vivo, estabelecendo plena interatividade entre professor e alunos, esclarecendo dúvidas e provendo meios de visualização do material de apresentação, que será integralmente disponibilizado aos participantes.
Conteúdo Programático
Módulo I – Temas essenciais ao Processo Decisório – 8 horas
- Responsabilidade dos Agentes
- EFPC e Seus Administradores
- Responsabilidades do Administrador
- Responsabilidades de Empregados sem Poder de Gestão
- Responsabilidades de Terceiros
- Esferas de Responsabilidade
- Responsabilidade Penal
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Administrativa
- Processo Administrativo Sancionador
- Reserva Legal
- Irretroatividade
- Presunção de Inocência
- Contraditório e Ampla Defesa
- Riscos de Atuação
- Panorama Geral das Exigências Regulatórias
- Conceitos Teóricos
- Resolução Previc nº 23/2023
- Resolução Previc nº 24/2023
- Status Atual dos Temas
- Previc
- MPF
- TCU
- CVM / Banco Central
- EFPC (Responsabilidade Civil)
- Prescrição e Ato Secreto
- Viés de Retrospectiva
- Padrão Legal de Conduta
- Ato Regular de Gestão
- Feeling e Instintos
- Como Pensamos Problemas Complexos
- Business Judgement Rule
- Business Judgment Rule pelo Mundo
- Princípios para Investimentos
- Conservadorismo e Prudência
- Segurança
- Adequação à Natureza de suas Obrigações
- Rentabilidade
- Liquidez
- Solvência
- Transparência
- Racionalidade Econômica
- Racionalidade do Administrador Ativo
- Devido Processo de Decisão Racional
- Processo Decisório
- Ferramentas Elementares de Análise
- Fluxo de Caixa, Juros e Custo de Oportunidade
- Valor Esperado
- Matriz de Sensibilidade
- Pior Cenário Possível
- Árvore de Decisão
- Avaliação de Risco
Módulo II – Práticas Avançadas no Processo Decisório – 8 horas
- Práticas Jurídicas para Atenuar os Riscos
- Reconhecendo Vieses Cognitivos
- Testando Hipóteses
- Ratings
- Estudo de Casos Práticos
- Proteção dos Órgãos Colegiados
- Dever de Formalizar
- Procedimentos Internos
- Processo Decisório que Antevê a Fiscalização
- Atas de Reunião
- Estudo de Casos Práticos
- Proteção Individual dos Agentes
- Decisão sem Conflito de Interesses
- Decisão Informada
- Decisão Refletida
- Voto Contrário
- Dever de Decidir
- Voto de Abstenção
- Ausência
- Estudo de Casos Práticos
- Exercícios Conjuntos para Redução de Riscos
- Racionalidade Econômica na Responsabilização Civil
- Dever de Litigar (?)
- Deveres do Advogado
- Riscos da Demanda
- Prescrição Civil e Individualização de Condutas
- Dano Direto e Nexo de Causalidade
- Aplicando Critérios de Racionalidade
- Valor Esperado
- Modelo de Estimativa de Probabilidade
- Dever de Coerência Metodológica
- Sensibilidade e Pior Cenário Possível
- Efetiva Reparação do Dano
- Efeitos de Múltiplas Ações Judiciais
- Efeitos de Múltiplos Réus
- Ação Judicial como Investimento de Recursos
- Efeitos do Tempo da Ação Judicial
- Monitoramento da “Carteira” de Ações Judiciais como Investimento de Recursos
